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Rogerio Serrano

Cordeiro (RJ)

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Comentários

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Rogerio Serrano

Comentário · há 6 anos

O início do prazo para a ação de petição de herança. Polêmica

Flávio Tartuce · há 6 anos

Com o devido respeito entendo que a saisine é exatamente no sentido contrário, pois se os bens já "eram" do filho não reconhecido e ele não buscou sua herança, mais sentido ainda teria reconhecer a prescrição pela inércia, em garantia à segurança jurídica.

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Rogerio Serrano

Comentário · há 6 anos

O início do prazo para a ação de petição de herança. Polêmica

Flávio Tartuce · há 6 anos

O último posicionamento do STJ é altamente favorável à sociedade, pois garante a segurança jurídica das relações. Imaginem como ficaria estremecida a segurança dos negócios jurídicos a indefinição de, a qualquer momento, mesmo superada uma, duas décadas, vir uma possibilidade de anulação de partilha de bens. Seria o caos social e o fim da segurança jurídica.

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Rogerio Serrano

Comentário · há 7 anos

Aplica-se o NCPC para o prazo do agravo interno contra decisão monocrática do Ministro Relator em matéria criminal? NÃO!

Flávia Ortega Kluska · há 10 anos

Muito útil e esclarecedor. parabéns!

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Recomendações

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Comentário · há 5 anos

Modelo de Requerimento Administrativo Aposentadoria por Invalidez

Milena Carolina Pereira · há 9 anos

Documento escrito com clareza, de fácil compreensão e com excelente embasamento teórico. Me ajudou muito na construção do meu parecer de pedido de aposentadoria por incapacidade permanente. Obrigada.

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Almir Tadeu Peres

Comentário · há 4 anos

Modelo de Requerimento Administrativo Aposentadoria por Invalidez

Milena Carolina Pereira · há 9 anos

Peça jurídica foi de vital importância para meu pedido. Trabalho sintético e bem embasado. Obrigado pela disponibilização do material de pesquisa.

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Comentário · há 6 anos

O início do prazo para a ação de petição de herança. Polêmica

Flávio Tartuce · há 6 anos

Entendo que é necessário sempre preservar o princípio da segurança jurídica, pois, se o filho não buscou o seu direito enquanto em vida, o reconhecimento post mortem não pode violar o direito dos herdeiros que constaram da partilha transitada em julgado com prazo prescricional de 10 anos transcorridos da abertura da sucessão.

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